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D.O. nº28475 de 10/04/2023
DECRETO N°. 3281, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Portaria nº 135 Aprovação de projeto

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Requerimento de LAC – Licença Por Adesão e Compromisso

PORTARIA N°. 135, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MICROREVESTIMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE JURUENA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

ART. 1°. Por meio desta portaria, através do setor de Engenharia do Município de Juruena/MT, toma público a APROVAÇÃO DO PROJETO de pavimentação Asfáltica com microrevestimento em vias Públicas no Município de Juruena-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente

Objeto

Responsável pela Elaboração

Aprovação do Projeto

Pavimentação Asfáltica com Microrevestimento em vias urbanas no Município de Juruena - MT, com área de 124.076,27m², no Bairro Centro, Cidade Alta e Vila Nova

IGOR NASCIMENTO XAVIER, engenheiro civil, CREA nº. 46207/MT

Profissional responsável pela aprovação

Engenheiro Civil: RAFAEL PIOVESAN

Responsável técnico

CREA/MT: 48845

ART. 2º. O projeto foi elaborado analisado e aprovado dentro das leis federais e estaduais, NBR’s. Orientações técnicas e instruções de serviços Vigentes da SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena - MT, 11 de Setembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena

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