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D.O. nº28581 de 12/09/2023
Termo de Cancelamento 16666-2023
D.O. nº28581 de 12/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA

D.O. nº28581 de 12/09/2023
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

18924/2022

Giovanna Carla Domingas Lemos

Carlos Webler

791.308.521-53

PT N°

170858/CAPIA/SUIMIS/2023

27912/2022

Sueide Vilela Ferreira  

Carminha Ferreira dos Santos

695.542.349-53

PT N°

171046/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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