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D.O. nº28581 de 12/09/2023
Edital de Indeferimento INERCIA
D.O. nº28581 de 12/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS

D.O. nº28581 de 12/09/2023
Edital de Arquivamento

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

42760/2022

Pablo Souza Santos

Agrícola Librelotto Nobre S.A.

17.384.527/0001-60

PT N°

171025/CSER/SUIMIS/2023

28267/2022

Pablo Souza Santos

Vape Transportes Ltda.

11.861.980/0001-33

PT N°

171022/CSER/SUIMIS/2023

29637/2022

Pablo Souza Santos

Agritex Comercial Agrícola Ltda.

06.098.802/0001-62

PT N°

171027/CSER/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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