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D.O. nº28580 de 11/09/2023
Portaria 235.2023 - Fiscais Cont. 037.2022 - TMF CONSTRUÇÕES - inclusão - publicação
D.O. nº28581 de 12/09/2023

Portaria 237.2023 - Fiscais Cont. 022.2023 - Finissima - publicação

D.O. nº28583 de 14/09/2023
Portaria 240.2023 - Fiscais Cont. 023.2023 - Clube Esportivo Operário VG - C. E. O - pub

PORTARIA Nº. 237/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 022/2023/SECEL, firmado com a empresa FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 13.332.212/0001-18;

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS VINÍCIUS DE MAGALHÃES SILVA, matrícula nº 320057, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 022/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo nº. SECEL-PRO-2023/04585, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2022SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de R$ 13.975,00 (Treze mil novecentos e setenta e cinco reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 06/09/2023 até 05/09/2024;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/09/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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