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D.O. nº28581 de 12/09/2023
EXTRATO DE ALTERAÇÃO FISCAL TITULAR E SUPLENTE TCNº. 062-2018
D.O. nº28581 de 12/09/2023

Publicação setembro 04

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Extrato Contrato_033_Domingos Sávio (carimbo) pregão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 1.688/2023 (Siga Hídrico): PARQUE DAS EMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 05.565.079/0002-00. Processo nº 1411/2023. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°18'20.85"S e Long.  58°45'52.32"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Perfuração Três Irmãos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Juliene Carvalho Oliveira, CREA 1207557552. Essa autorização vigorará até 11 de março de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

EVSTRATEY RIJKOFF, CPF: 027.394.351-00, Processo nº 186/2023, Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°19'24.20"S e Long. 54°18'33.50”W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,36 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - TA-4. Validade do cadastro: 11/09/2028. (Conforme Resolução CEHIDRO N° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

TORRES E TORRES LTDA, CNPJ: 36.154.819/0001-50, Processo nº 523/2023, Município: Gaúcha do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.  13°05'47.97"S e Long. 53°18'18.29”W; Vazão máxima de bombeamento 1,20 m³/h por um período de 7,50 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG - A-9. Validade do cadastro: 11/09/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ROTA OESTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ: 15.276.913/0001-02, Processo nº 499/2023, Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°01'44.31"S e Long. 52°09'16.84"W; Vazão máxima de bombeamento 7,20 m³/h por um período de 1,40 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG - TA-5. Validade do cadastro: 11/09/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JOSE AUGUSTO MOTTA GARCIA, CPF: 201.873.789-91, Processo nº 92/2023, Município: Campo Novo do Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°49'52.91"S e Long. 57°53'28.97"W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 0,70 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG - A-13. Validade do cadastro: 11/09/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

M. B. ROCHA LTDA, CNPJ: 10.996.962/0001-04, Processo nº 318/2023, Município: Campinápolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°33'16.00"S e Long. 52°47'51.00"W; Vazão máxima de bombeamento 2,6 m³/h por um período de 3,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG - TA-4. Validade do cadastro: 11/09/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

INDÚSTRIA DE ALIMENTOS MINERIM LTDA, CNPJ: 04.639.180/0001-07, Processo nº 339/2023, Município: Jaciara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.  15°56'19.90"S e Long. 54°58'13.20"W; Vazão máxima de bombeamento 5,1 m³/h por um período de 1,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: Indústria. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - P-5. Validade do cadastro: 11/09/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 906 de 06 de setembro de 2023, Outorga a OSNY ALVARENGA, inscrito no CPF sob nº 327.922.557-49, referente ao Processo nº 2014/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Alegria e Beleza, zona rural do município de São José do Xingu/MT, com validade até 03 de setembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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