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PORTARIA Nº 431/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2023 - L C GUEDES LTDA. CNPJ nº 36.314.983/0001-88.

Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da 27ª Ciretran de Pontes e Lacerda-MT.

I- Fiscal Titular: Matheus Vinícius Volpato - Matrícula nº 309XXX

II -Fiscal Substituto:  Whyldson Figueiredo Pintel- Matrícula nº 140XXX

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302XXX

IV- Gestor Substituto: Letícia Muller Andres - Matrícula nº 309XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)