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D.O. nº28580 de 11/09/2023
1 - ComunicaAlteraDataContrarrazõesSTCRIP2023 (1)
D.O. nº28580 de 11/09/2023

1-TERMO DE AUTORIZAÇÃODE OPERAÇÃO MEDIANTE VISTORIA DOENER

D.O. nº28580 de 11/09/2023
2 -TERMO DE AUTORIZAÇÃODE OPERAÇÃO MEDIANTE VISTORIA CENTRO OESTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃODE OPERAÇÃO MEDIANTE VISTORIA

Aos 06 dias de setembro de 2023, pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público intemo, CNPJ nº 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edificio Engenheiro Edgar Prado Arze. Centro Político Administrativo - CPA, Rua J, Quadra 1, Lote 5, Setor A. CEP 75.049-906, Cuiabá/MT, neste ato representada seu Secretário MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, inscrito no RG: 007.317 SSP/MT e CPF 161.913.661-91l, para os efeitos deste contrato denominado PODER CONCEDENTE ou SINFRA ou SINFRA/MT: do outro lado a DOENER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.061.050/0001-68, neste ato representada pela Sra. TATIANE COVATTI DOERNER, brasileira, casada sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, empresária, portadora da C.I. RG sob nº 09656731- SEJSP/MT e CPF sob nº 865.899.701-49, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº. 879, Setor Residencial Sul, em Sinop/MT, CEP: 78550-035, doravante denominada AUTORIZATÁRIA, AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, informando que fora realizada a vistoria prevista no contrato firmado:, especificamente nos Contratos de Autorização nº 001/2023/00/00, nº 002/2023/00/00, nº 003/2023/00/00 e nº 004/2023/00/00, publicados no DOE de 25/07/2023.

As vistorias foram realizadas nas localidades abaixo mencionadas, sendo verificada a adequação aos contratos assinados, respectivamente.

- Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia MT 419, s/n, Km 04 - Zona Rural - CEP 78.528-000 - Novo Mundo/MT - Porto 3 Rios;

- Bacia hidrográfica - Rio Juruena - Rodovia MT 338, s/n, Km 22 - Zona Rural - CEP 78.240-000 - Juruena/MT - Porto Santa Tereza;

- Bacia hidrográfica - Rio Arinos - Estrada Municipal Tapurah a Nova Maringá, s/n, Km 46 - Zona Rural - CEP 78.573-000 - Tapurah/MT - Porto Brianorte;

- Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia MT 325, s/n, Rio Teles Pires - Zona Rural - CEP 78.580-000 - Alta Floresta/MT - Porto São José,

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PODER CONCEDENTE

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