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D.O. nº28580 de 11/09/2023
1-TERMO DE AUTORIZAÇÃODE OPERAÇÃO MEDIANTE VISTORIA DOENER
D.O. nº28580 de 11/09/2023

2 -TERMO DE AUTORIZAÇÃODE OPERAÇÃO MEDIANTE VISTORIA CENTRO OESTE

D.O. nº28581 de 12/09/2023
Ped. de Publicação n° 005.2023.SUPR - ORDENS DE INÍCIO - IC. 064 e 058.2023

TERMO DE AUTORIZAÇÃODE OPERAÇÃO MEDIANTE VISTORIA

Aos 06 dias de setembro de 2023, pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público intemo, CNPJ n°03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edificio Engenheiro Edgar Prado Arze. Centro Político Administrativo - CPA, Rua J, Quadra 1, Lote 5, Setor A. CEP 75.049-906, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Secretário Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, inscrito no RG: 007.317 SSP/MT e CPF 161.913.661-91, para todos os efeitos denominado PODER CONCEDENTE ou SINFRA ou SINFRA/MT: do outro lado a CENTRO OESTE NAVEGAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.679.237/0001-76, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DOERNER, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, empresário, portador da C.I. RG sob nº 1222134-1-SSP/MT, expedida em 09/01/2006 e CPF sob nº 862.853.001-00, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº 879, Setor Residencial Sul, em Sinop/MT, CEP 78550-035, doravante denominada AUTORIZATÁRIA, AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, informando que fora realizada a vistoria prevista no contrato firmado, especificamente Contrato de Autorização nº 005/2023/00/00; todos publicados no DOE que circulou em 26 de julho de 2023:

As vistorias foram realizadas nas localidades abaixo mencionadas sendo verificada a adequação aos contratos assinados:

a) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia Jeferson Serafin, s/n, Km 30 - Zona Rural - CEP 78.590-000 - Paranaita/MT - Porto Aldeia;

b) Bacia hidrográfica - Rio Roosevelt - Rodovia MT 206, s/n, Km 645 - Zona Rural - CEP 78.335-000 - Colniza/MT - Porto Roosevelt

c) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Estrada Municipal Cruzeiro do Sul, s/n, Km 01 - Zona Rural - CEP 78.510-000 - Itaúba/MT - Porto Itaúba;

d) Bacia hidrográfica - Rio Juruena - Rodovia MT 208, s/n, Km 203 - Zona Rural - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu/MT - Porto Cotriguaçu.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PODER CONCEDENTE

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