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D.O. nº28580 de 11/09/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4116/2023
D.O. nº28580 de 11/09/2023

GSB - Extrato de Portaria 899, 900 e 901

D.O. nº28580 de 11/09/2023
Extrato Portaria GASUB - Setembro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 899 de 05 de setembro de 2023, classifica, quanto à Segurança, a Barragem B1 existente no Córrego Ramagem ou São Joãozinho, afluente do Rio Araguaia, bacia do Rio Araguaia, UPG - TA- 2, Médio Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins - Araguaia, coordenadas geográficas: 15°36’06,83”S e 51°48’39,49”W, na propriedade rural denominada Fazenda Santo Antônio, no município de Araguaiana, empreendedor Júlio Eduardo Simões quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno.

Portaria nº 900 de 05 de setembro de 2023, classifica, quanto à Segurança, a Barragem B2 existente no Córrego sem denominação, afluente do Córrego Ramagem ou São Joãozinho, bacia do Rio Araguaia, UPG - TA- 2, Médio Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins - Araguaia, coordenadas geográficas: 15°36’46,02”S e 51°48’31,20”W, na propriedade rural denominada Fazenda Santo Antônio, no município de Araguaiana, empreendedor Júlio Eduardo Simões quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno

Portaria nº 901 de 05 de setembro de 2023, classifica, quanto à Segurança, a Barragem B3 existente no Córrego sem denominação, afluente do Córrego Ramagem ou São Joãozinho, bacia do Rio Araguaia, UPG - TA- 2, Médio Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins - Araguaia, coordenadas geográficas: 15°37’22,66”S e 51°48’29,27”W, na propriedade rural denominada Fazenda Santo Antônio, no município de Araguaiana, empreendedor Júlio Eduardo Simões quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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