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D.O. nº28575 de 31/08/2023
AGROTÓXICOS_AGOSTO_2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-038 , 039 e 040 - 2023

D.O. nº28582 de 13/09/2023
CT Nº 023.2023 - C. DOS SANTOS

  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 038/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

SEMENTES MÁXIMA LTDA

19.126.363/0001-04

36193/2023

INDEAMT-PRO-2023/02177

GERCADI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

32.952.624/0002-86

35367/2022

INDEAMT-PRO-2022/16352

SEMENTES MAXIMA LTDA

19.126.363/0001-04

36336/2023

INDEAMT-PRO-2023/01414

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 039/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

GENIEL VILERA, PROTOCOLO

924.311.191-49

48724/2015

INDEAMT-PRO-2023/16858

MARCOS JOSE DE PAULA

631.506.701-87

32133/2021

INDEAMT-PRO-2023/06457

LUIZ CEZAR MARTINS FERREIRA

921.434.151-68

41022/2013

INDEAMT-PRO-2022/16780

POLÔNIA LOPES DE HOLANDA

041.257.821-21

291447/2021

INDEAMT-PRO-2023/03444

ALEX PEREIRA

814.261.430-87

31788/2021

INDEAMT-PRO-2023/06585

NUTRICIONAL RAÇÕES E NUTRIENTES LTDA

06.266.481/0001-68

28763/2020

INDEAMT-PRO-2022/16307

ALTAIR ALVES MARTINS

972.663.611-68

32001/2021

INDEAMT-PRO-2023/07735

LUCIANO DA SILVA PEREIRA

807.511.199-68

31689/2021

INDEAMT-PRO-2022/13593

PAULO SÉRGIO DA SILVEIRA

102.915.298-52

29409/2020

INDEAMT-PRO-2022/13005

LUIZ ROBERTO DA SILVA

067.236.948-64

30361/2021

INDEAMT-PRO-2023/06448

FRANCIANE APARECIDA ALVES RODRIGUES

942.150.061-04

29591/2021

INDEAMT-PRO-2022/13503

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

O não pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

ELIZÂNGELA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA

010.153.011-00

87263/2012

INDEAMT-PRO-2023/07496

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

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