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D.O. nº28577 de 04/09/2023
Publicação setembro 02
D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO 04-09-23

D.O. nº28578 de 05/09/2023
TCR nº 864 2023 (CAR MT163142 2019)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 878 de 30 de agosto de 2023 , Altera a Portaria de Outorga nº 986 de 07 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 28/10/2021, referente ao Processo nº SAD 808073/2011, a qual outorgou a  CARLOS VALDAMERI, CPF: 370.364.919-49 o direito de captação superficial no rio Lira ; com a finalidade de irrigar 225,1 ha , nas coordenadas geográficas: 12º37’18,06”S de Latitude Sul e 55º38’30,53”W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 520,30 m³/h (0,14455 m³/s ou 144,55 L/s), no Município de Sorriso/MT. Com validade até 13/12/2031.

Portaria nº 879 de 30 de agosto de 2023 , Altera a Portaria de Outorga nº 915 de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17/11/2020, referente ao Processo nº SAD 656958/2012 a qual outorgou a HELENA COLET GAZOLA, inscrita no CPF sob o n° 823.865.951-53, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Grande, com a finalidade de irrigar 133,3 ha, nas coordenadas geográficas (Bombeamento Mestre): 13º26’57,71” de Latitude Sul e 55º05’01,86” de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 340 m³/h (0,0944 m³/s ou 94,4 l/s), na Fazenda Gazola, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT. Com validade até 10/11/2026.

Lilian Ferreira dos Santos, ANALISTA DE MEIO AMBIENTE

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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