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D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 047.2023.SESP - STUDIO
D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 085.2017.SESP - RUBENS

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 399.2022.SESP - J P CONSTRUÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. RUBENS RIGO.

DO OBJETO E FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DE VALOR E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel urbano localizado na Rua E, Quadra 377, lotes 04, 05 e 06, Bairro Jardim Trevo, município de Colíder-MT, com a finalidade de abrigar a 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar do CBMMT em Colíder.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 meses, vigorando no período de 01/09/2023 a 31/08/2026.

DO VALOR: É fixado novo valor para aluguel, de comum acordo entre as partes, passando o valor mensal para R$ 15.569,26, a partir da vigência deste Termo Aditivo.

DA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 524, Projeto Atividade: 2729, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Total 36 MESES: R$ 560.493,36.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/04477.

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o representante ROGÉRIO LAVEZZO - RUBENS RIGO/PROCURADOR DO LOCADOR.

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