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D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 085.2017.SESP - RUBENS
D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 399.2022.SESP - J P CONSTRUÇÃO

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 096.2022.SESP - DOMANI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 399/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa J P CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO E DECRÉSCIMO DE VALOR E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, do presente Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa para manutenções prediais das Unidades da PJC MT: Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - DEDDICA de Cuiabá/MT; Delegacia Especializada do Adolescente - DEA de Cuiabá/MT; Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juscimeira/MT e Central de Flagrantes de Cuiabá/MT, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos Objetos Contratados.

DO VALOR: Fica acrescido o percentual de 3,687608% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$11.620,00, relativo a serviços extracontratuais do lote da Delegacia de Polícia de Juscimeira/MT. Fica decrescido o percentual de 0,9762483% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 3.076,25, relativo ao lote da Delegacia de Polícia de Juscimeira/MT. O valor do Lote 2 passará a ser R$ 109.545,83. O valor global do Contrato passará a ser de R$ 323.653,14, conforme segundo termo aditivo.

DO PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Exercício: R$ 8.543,75.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/20263.03.

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante JOSÉ PAULO DE MACEDO - J P CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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