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D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA OF N 004 2023 SESP EB
D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 254.2021.SESP - ADSERVI

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 096.2022.SESP - DOMANI

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 254/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 254/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023, bem como REVISÃO do valor do vale transporte deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica Alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação CCT/2023 e Revisão do Vale Transporte, em conformidade com a Informação Técnica nº 122/2023/GICON, a partir de 01/01/2023. O valor mensal do contrato passará para R$ 12.078,01. O valor anual do contrato passará para R$ 144.936,12.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CIOSP/POLITEC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2717/2735, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Diferença Repactuação 2023: R$ 9.459,75.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/17499.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante FERNANDA MARIA PEREIRA - ADSERVI ADMINISTRATORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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