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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 096/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 096/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a CONCESSÃO DE REAJUSTE deste contrato, que tem por objeto a aquisição de veículo zero quilômetro, novo, não licenciado, para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil.

DO REAJUSTE: O reajuste se dará no percentual de 5.90049%, apurado no período de 12/2021 a 11/2022 com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, passando o valor do contrato de R$ 238.000,00 passará para R$ 252.043,17 e resultará no valor do reajuste de R$ 14.043,17, com aplicabilidade a partir de 20/04/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 1417, Natureza da despesa: 449052, Fonte: 25010196, Valor Total Reajustado: R$ 14.043,17.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25700.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA e ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA - DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA/CONTRATADA.