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D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTARIA Nº 416/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28577 de 04/09/2023

PORTARIA N° 418/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA N° 419/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 418/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Acordo de Cooperação nº 059/2021, os respectivos servidores:

Acordo de Cooperação nº 059/2021 - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Processo: DETRAN- PRO- 2023/05963 Valor: Sem incidência de Valor.

Objeto: O presente acordo tem como objeto a cooperação técnica entre as entidades, propiciando a implementação do programa denominado Mutirão Rural.

Fiscal Titular: Jucyeliton Ribeiro Pereira - Matrícula - (283888).

Fiscal Substituto: Gresiella Helena Vitor Almeida - Matrícula - (126683).

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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