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D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA N° 418/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28577 de 04/09/2023

PORTARIA N° 419/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA N° 420/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 419/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 293/2023, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica nº 293/2023 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

Processo: DETRAN-PRO-2023/19281   Valor: R$ 2.205.855,36 (Dois Milhões e Duzentos e Cinco Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos).

Objeto: Recursos Orçamentarios Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá à COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário de R$ 2.205.855,36 (Dois Milhões e Duzentos e Cinco Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos).

Fiscal Titular: Kelli Lopes Felix- Matrícula - (290616).

Fiscal Substituto: Joel Almeida de Sousa - Matrícula - (134485).

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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