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D.O. nº28576 de 01/09/2023
Publicação Setembro 01
D.O. nº28577 de 04/09/2023

Extrato Portaria GASUB Setembro 02

D.O. nº28577 de 04/09/2023
Extrato Contrato 032 Art car (locação de 10 veículos SUV Duster)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 871 de 28 de agosto de 2023, Outorgar a ANTONIO STRATIS, inscrito no CPF sob nº 053.457.688-54, referente ao Processo nº 1182/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Terezinha e Olho d'agua, zona rural do município de Poxoréu/MT, com validade até 22 de agosto de 2028.

Portaria nº 873 de 28 de agosto de 2023, Outorga a FRIGORÍFICO SANTA RITA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.147.458/0001-91, referente ao Processo nº 1044/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 24 de agosto de 2028.

Portaria nº 883 de 30 de agosto de 2023, Outorgar a REC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 74.564.550/0001-70, referente ao Processo nº 2591/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Rincão Alegre, zona rural do município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 29 de agosto de 2028.

Portaria nº 890 de 31 de agosto de 2023, Outorgar a ILDO ROMANCINI, inscrito no CPF sob nº 247.471.140-68, referente ao Processo nº 708/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado Fazenda Romancini, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 29 de agosto de 2028.

Portaria nº 892 de 31 de agosto de 2023, Alterar a outorga a USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.670.089/0001-42, concedida pela Portaria nº 683 de 23/08/2022, publicada no DOE do dia 31/08/2022, referente ao Processo nº 214746/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Via Distrito Alto Juruena, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 21 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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