Legislação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
647 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0202023

D.O. nº28577 de 04/09/2023

RETIFICAÇÃO NOVA MUTUM MARÇO 2023

D.O. nº28577 de 04/09/2023
648 Portaria Complementação de Tabela Sorriso JUNHO 2023

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 637/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 637/2023/GBSES, publicada no Diário Ofícial do Estado nº 28.572 de 28 de Agosto de 2023, que ordenou “o repasse para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Mutu, referente ao cofinanciamento dos leitos de UTI Covid-19.

CONSIDERANDO a incorreção na redação do Anexo Único do referido instrumento;

RESOLVE: Retificar em partes a Portaria nº 637/2023/GBSES de 25 de Agosto de 2023, aplicando ao anexo único a seguintre redação :

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE/ESTABELECIMENTO	TOTAL
TELES PIRES	NOVA MUTUM	Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Disponibilizados	01 à 07/03/2023	18	07	R$ 2.000,00	R$ 252.000,00	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
08 à 16/03/2023	08	09	R$ 128.000,00
17/03/2023	06	01	R$ 12.000,00
18 à 31/03/2023	08	14	R$ 240.000,00
A PAGAR	R$ 632.000,00

Leia-se: TOTAL

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE/ESTABELECIMENTO	TOTAL
TELES PIRES	NOVA MUTUM	Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Disponibilizados	01 à 07/03/2023	18	07	R$ 2.000,00	R$ 252.000,00	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
08 à 16/03/2023	08	09	R$ 144.000,00
17/03/2023	06	01	R$ 12.000,00
18 à 31/03/2023	08	14	R$ 224.000,00
TOTAL A PAGAR	R$ 632.000,00

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de Setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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RETIFICAÇÃO NOVA MUTUM MARÇO 2023

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648 Portaria Complementação de Tabela Sorriso JUNHO 2023