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D.O. nº28576 de 01/09/2023
Extrato de Portaria 542 2023 GBSES
D.O. nº28576 de 01/09/2023

647 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0202023

D.O. nº28577 de 04/09/2023
RETIFICAÇÃO NOVA MUTUM MARÇO 2023

 PORTARIA Nº 647/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 020/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/06/2023 A 13/02/2024

FORNECEDOR: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Juliana Maria Godoi de Lima -

Matrícula: 296166

PARA: Suely Souza Pinto -

Matricula: 294670

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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