Legislação

D.O. nº28575 de 31/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 046/2023 – SEPLAG/MT

D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 038/2023 – SEPLAG/MT

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 039/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 038/2023 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. inscrito no CNPJ sob o n° 45.745.537/0001-19, para amortização de cartão consignado de benefício, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 09/07/2028

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

CARLOS HUMBERTO BERNARDES MARSIGLIA

Diretor Executivo

CONSIGNATÁRIA

GELINIBERTI FERNANDES DE AGUIAR

Diretor Operacional

CONSIGNATÁRIA

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