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D.O. nº28587 de 20/09/2023
Termo de Cancelamento 17108-2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Edital de Arquivamento 17346-2023

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 19-09-2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando que se enquadrarem nos parâmetros definidos nos Anexos III a IV do Decreto nº. 1.585, de 21 de Dezembro de 2022.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

17346/2023

Júlio Cesar Oliveira Aquino

Prefeitura Municipal de General Carneiro

03.503.612/0001-95

PT N°

171332/CINF/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços SEMA/MT.

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