Legislação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM PACTO DE RETROVENDA, MÚTUO E CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

D.O. nº28587 de 20/09/2023

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

D.O. nº28587 de 20/09/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU - AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

CONSTRUTORA MARCHINI LTDA, CNPJ: 03.071.121/0001-12, torna público que requereu junto ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ´´MEDIO ARAGUAIA´´ - CODEMA. A Licença Prévia - LP e a Licença de Instalação - LI, para o empreendimento com atividade econômica de Construção de Condomínios (Residencial, comercial ou de serviços) - horizontal ou vertical. Localizado na Rua. José Devilla, Nº 115, Lotes. 03 e 04, Quadra. 12, Setor. A, Cep: 78.643-000, Município de Querência - MT. Este empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86. Plantar Consultoria e Projetos-Fone: 66- 98429-4694- 98413-8431.

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D.O. nº28587 de 20/09/2023TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM PACTO DE RETROVENDA, MÚTUO E CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

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