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D.O. nº28585 de 18/09/2023
Portaria nº 926/2023/SEMA/MT
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Portaria

D.O. nº28589 de 22/09/2023
Portaria nº 951/2023/SEMA/MT

PORTARIA  Nº. 004/2023/UNISECO/SEMA-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE em substituição, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a justificativa do pedido de prorrogação para conclusão dos trabalhos do PAD nº. 001/2023/SEMA, referente ao processo SEMA-PRO-2023/10182 e as fundamentadas razões;

CONSIDERANDO os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Redesignar a composição da comissão formada pelas servidoras efetivas para apuração do PAD 01/2023/UNISECO/SEMA-MT, constituídas por:

I - Hilca Denise Viana Pinto de Carvalho;

II - Karla Gonçalves de Oliveira;

III - Bruna Marques Vasconcelos Companhoni.

Art. 2ª Fica concedido o prazo extraordinário de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 16.09.2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

ALEX SANDRO A. MAREGA

Secretário de Estado de Meio Ambiente em Substituição

Portaria nº 008/2023

SEMA/MT

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