Legislação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Portaria

D.O. nº28589 de 22/09/2023

Portaria nº 951/2023/SEMA/MT

D.O. nº28589 de 22/09/2023
Portaria nº 954/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 951/2023/SEMA/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.515 de 30 de junho de 2006 e no Decreto nº 3.006 de 05 de Maio de 2004 e suas alterações.

Considerando o art 12-A do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004;

Considerando que a servidora de que trata esta Portaria usufruiu Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da família, em um total de 210 dias.

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho da Profissional do Meio Ambiente relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente ao interstício agosto/2021 a julho/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2023.

ALEX SANDRO A. MAREGA

Secretário de Estado de Meio Ambiente em Substituição

SEMA/MT

ANEXO ÚNICO

INTERSTÍCIO: AGOSTO/2021 A JULHO/2022

CARGO: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE

NOME	MATRÍCULA	NOTA
ROSINAZY SOARES DA ROCHA CAMPOS	257435	Art.12-A

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