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D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADM. 349-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05968 - JOSE FABRICIO ALVES CRUZ
D.O. nº28586 de 19/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 354-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01146 - Irany Ramos Pereira de Carvalho

D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 358-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06482 - Durval de Almeida

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 354/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.01146, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 22/08/2023, à Sra. Irany Ramos Pereira de Carvalho, RG n.º 1533588-7 SESP/MT e CPF n.º 002.547.961-09, em razão do falecimento do ex-servidor José Neto de Carvalho, RG n.º 3185675-6 SESP/MT e CPF n.º 136.765.201-49, matrícula funcional n.º 138851, aposentado no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, Classe “B”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecido em 22/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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