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D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 345-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05088 - Carmen Fatima da Silva
D.O. nº28586 de 19/09/2023

ATO ADM. 349-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05968 - JOSE FABRICIO ALVES CRUZ

D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 354-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01146 - Irany Ramos Pereira de Carvalho

ATO ADMINISTRATIVO N.º 349/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 40, § 7.º, inciso I, e § 8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.05968, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/08/2023, em caráter temporário, ao Sr. José Fabricio Alves Cruz, RG n.º 242***6-2 SEJUSP/MT e CPF n.º 352.***.***-53, devidamente representado por sua curadora, Sra. Laura Aparecida Alves de Souza, RG n.º 091***0-5 SESP/MT e CPF n.º 785.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Neuza Alves de Souza, matrícula funcional n.º 5856, RG n.º 272.*** SJ/MT e CPF nº. 047.***.***-68, ocorrido em 28/05/2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, atualmente enquadrada no cargo de Professor Educ. Básica, referência “C-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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