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D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 358-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06482 - Durval de Almeida
D.O. nº28586 de 19/09/2023

ATO ADM. 361-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05438 - BENEDITA VITAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO

D.O. nº28587 de 20/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 356-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.00930 - Carlos Alberto Ourives de Miranda

ATO ADMINISTRATIVO N.º 361/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “b” da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.05438, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24/07/2023, em caráter temporário, à Sra. Benedita Vital de Oliveira Nascimento, RG n.º 0245002-0 SESP/MT e CPF n.º 779.908.541-04, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Gonçalo Josue do Nascimento, RG n.º 02602270 SSP/MT e CPF n.º 106.953.541-91, matrícula funcional n.º 9293, ocorrido em 24/07/2023, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Apoio Desenv. Eco. Social, Referência “D-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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