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D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADM. 361-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05438 - BENEDITA VITAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO
D.O. nº28587 de 20/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 356-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.00930 - Carlos Alberto Ourives de Miranda

D.O. nº28587 de 20/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 370-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.00973 - Suzana Martins de Oliveira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 356/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.00930, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 14/07/2023, ao Sr. Carlos Alberto Ourives de Miranda, RG nº. 281***74 SESP/MT e CPF nº. 109.***.***-87, em razão do falecimento da ex-servidora Rosa Estela Ferreira da Costa de Abreu Lima, RG nº. 264*** SSP/MT e CPF nº. 206.***.***-34, matrícula funcional n.º 3921, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, referência “C-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 10/05/2018, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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