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D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 338-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 130.2023-137 - Roberto Carlos Lemos dos Reis
D.O. nº28584 de 15/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 355-2023 - ORDEM JUDICIAL - PENSÃO POR MORTE - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA

D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADM. 348-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.03705 - IONE CARVALHO DE ALMEIDA ASSUMPCAO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 355/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial n.º 1032731-91.2021.8.11.0041, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal (redação da Emenda Constitucional n.º 41/03) e os artigos 243 e 245, inciso I, alínea c da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.00945, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01/09/2023, em caráter vitalício, à Sra. Terezinha Ferreira de Souza, titular da cédula de identidade nº. 0703***-3 SSP/MT e CPF nº. 474.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Antonio Fernandes da Rocha, RG nº 1022***-5 SJ/MT e CPF nº 054.***.***- 44, matrícula funcional nº. 81562, ocorrido em 23/09/2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Soc., referência “A-007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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