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D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 355-2023 - ORDEM JUDICIAL - PENSÃO POR MORTE - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA
D.O. nº28584 de 15/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 338-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 130.2023-137 - Roberto Carlos Lemos dos Reis

D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 355-2023 - ORDEM JUDICIAL - PENSÃO POR MORTE - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 338/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, § 2º, incisos I e II, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 130/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, enquanto durar a deficiência, a partir de 20/06/2023, ao Sr. Roberto Carlos Lemos dos Reis, RG n.º 678***5 PC/GO e CPF n.º 029.***.***-35, em razão do falecimento da ex-servidora Eronilce Lemos dos Reis, RG n.º 185***4 SSP/GO e CPF n.º 037.***.***-72, matrícula funcional nº 42053, aposentada no cargo de Profissional de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Saúde, falecida em 20/06/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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