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D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 313-2023/EMPAER/PRONATUR
D.O. nº28584 de 15/09/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003-2023/EMPAER/ ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO JOÃO DA FIGUEIRINHA

D.O. nº28585 de 18/09/2023
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 035.2023 - 036.2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003-2023/EMPAER/ ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO JOÃO DA FIGUEIRINHA

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 003/2023, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Associação de Produtores Rurais da Comunidade São João da Figueirinha.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um veículo CAMIONETE MMC/L200 4X4 GL, Renavam: 00342538586, placa NTY 4595, impedimento renajud processo nº 1999.36.00.004441-5, em tramite na 4ª Vara Federal Civel da Seccional de Cuiabá-MT e processo nº 199736000054958, 2ª Vara Federal Cível da Seccional de Cuiabá-MT,   em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 03 (três) anos, não devendo ultrapassar a 05 (cinco) anos, contando com o termo inicial, tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela ASPRUSAM, seu Presidente Antonio Teixeira de Lima.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

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