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D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 019.2020.SESP - W A EQUIPAMENTOS
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 048.2018.SISPEN.SESP - LAPROTEC

D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 107.2021.SESP - MAPFRE

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para “execução de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva da estação compacta de tratamento de esgoto de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Água Boa e Várzea Grande, com retirada e destinação final de resíduos sólidos, líquidos, e manutenção geral da área.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 meses, vigorando no período de 10/09/2023 a 09/03/2024. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo certame licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SISPEN, Produto: 509, Projeto e Atividade: 2750, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 583.858,44.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/64926.

DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante LOURIVALDO BERNARDINO - LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA/CONTRATADA.

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