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D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 048.2018.SISPEN.SESP - LAPROTEC
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 107.2021.SESP - MAPFRE

D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 183 2023 SESP - BENZOR

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a INCLUSÃO DE TRIPULANTE BEM COMO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto contratação de seguro aeronáutico com registro válido e atualizada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura de seguro Aeronáutico “CASCO” (seguro total) para os aviões modelo Air Tractor 802A de prefixos PR-BFL e PP-BMT, pertencentes ao Grupamento de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT (GAvBM), com todos seus equipamentos e apetrechos técnicos nas condições e especificações.

DA INCLUSÃO DO TRIPULANTE: Fica incluído no rol de tripulantes deste contrato o Piloto Comandante, abaixo elencado; PILOTO COMANDANTE: WALLACE RUY RABELLO BRANDÃO; CPF: 765.585.411-49, Função: Piloto Comandante; Data Nascimento: 15/07/1976, Código ANAC: 116949; Validade CMA: 29/01/2024, 1ª Classe; Validade C.H.T.: 09/2024, classificação MNTE e AT8T 06/24; Classificação da habilitação: MNTE; Licença: PPA, PCA e PLA; Horas Totais de Voo: 1000 h; Horas últimos 12 meses: 100h; Hora de voo no modelo 802: 550h; Curso de Simulador Air Tractor: sim.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/61682.

DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A/CONTRATADA.

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