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D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO OIMAT
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 153-2022

D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTR TER CES USO BEM MÓVE 114-23 PORTO ESPERIDIAO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2022/SEDUC

Origem: Inexigibilidade De Licitação 006/2022/SEDUC

Processo Administrativo SEDUC-PRO-2022/45317

Contratante: Secretaria De Estado De Educação De Mato Grosso

Contratada:Viabiliza Tecnologia Educacional LTDA (CNPJ N° 05.139.953/0001-59)

Objeto: Contratação de empresa especializada na área tecnológica para prestação de serviço de plataforma digital de ciencias na área educacional.

Objetivo: Prorrogar a Vigência - Cláusula Terceira e alterar a Cláusula Oitava- Do Pagamento, conforme Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/PGE/SEPLAG Nº 05/2023 e Art. 64 do Decreto Estadual n° 1525/2022.

Valor:  R$ 1.956.380,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil e trezentos e oitenta reais).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 3 (três) meses e 6 (seis) dias, tendo seu início em 24.08.2023 e seu término em 30/11/2023, na forma  do Art. 6° da Lei 14.133, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual MT nº 1.525/2022, Parecer Referencial n° 2843/2022/PGEMT e OJN n° 001/2023/PGEMT.

Gestor do Contrato: Juliane Fernanda Rodrigues Gusmão Mat: 21xxxxx9  - CPF: xxx.595.xxx-30.

Fiscal de Contrato: Priscila Queiroz Palombo - Mat: 10xxx6 - CPF: xxx.943.xxx-68.

Suplente de Fiscal: Lígia Maria Pereira da Silva  Mat: 69xx9 - CPF: xxx.402.xxx-49.

Cuiabá, 23 de agosto de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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