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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 114/2022

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W5PR009157

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRO4J94

Renavam

1304429790

NF

572942

Data

17/05/2022

Valor

R$ 317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bem móvel integrante do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Porto Esperidião/MT.

VIGÊNCIA: 27/06/2022 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Martins Dias de Oliveira - Prefeito Municipal Porto Esperidião/MT.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)