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D.O. nº28583 de 14/09/2023
Portaria 240.2023 - Fiscais Cont. 023.2023 - Clube Esportivo Operário VG - C. E. O - pub
D.O. nº28583 de 14/09/2023

Portaria 238.2023 - Fiscais Cont. COAL - Enndi e Juscelia - Publicação

D.O. nº28584 de 15/09/2023
Portaria 239-2023

PORTARIA Nº. 238/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor Sr. ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de fiscal dos Contratos, firmado com as empresas, relacionadas abaixo:

CONTRATO /PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

183/2020 /SECEL / 336278/2021

Lava Jato das Nações Ltda, CNPJ nº 21.611.174/0001-60.

Contratação de empresa especializada na execução de serviços, sob demanda, de lavagem dos veículos de passeio, veículos utilitários, furgão, caminhão e motocicletas, para atender a SECEL/MT, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 071/2019/PGJ-MP/MT.

R$          33.202,74

12 (doze) meses, de 06/11/2020 a 06/11/2023

012/2021 /SECEL; SECEL-PRO- 2023/01928 / 468568/2020

Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP CNPJ: 36.932.853/0001-09

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento (emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes) e Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais e Interestaduais, para atender aos servidores e agentes públicos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 400.000,00

12 (doze) meses, de 19/04/2021 a 18/04/2024

002/2022 /SECEL; SECEL-PRO-2022/00290

CS Brasil Frotas S.A; CNPJ nº 27.595.780/0001-16

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021/SEPLAG.

R$ 297.120,00

12 (doze) meses, de 14/04/2022 a 13/10/2023

012/2022 /SECEL; SECEL-PRO-2022/00491

Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - EPP

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos, incluindo toda tecnologia embarcada e mão de obra a serem empregadas na prestação dos serviços, cumulada com lavagem, polimento de pintura, assistência de socorro mecânico, assistência em caso de pane elétrica, lanternagem em geral, adesivagem/plotagem, capotaria, tapeçaria e pintura com reposição de peças originais novas de primeiro uso, troca de pneu, acessórios, componentes e materiais além de transporte por reboque/guincho, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, acessível via web, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, para atender a demanda da SECEL/MT, adesão à ARP nº 001/2022, e Pregão Eletrônico nº 002/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$                75.227,00

12 (doze) meses, de 17/05/2022 a 16/05/2024

034/2022 /SECEL; SECEL-PRO-2022/04335

Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - EPP

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum, Etanol comum, Diesel comum, Diesel S10 e Gás Natural Veicular - GNV) em rede de postos credenciados no território nacional, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, dispondo de tecnologia de registro da operação de abastecimento com segurança e modernidade, visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 1.208.515,13

12 (doze) meses, de 09/09/2022 a 08/09/2024

Art. 2º Designar o servidor Sr. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente do fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/08/2023.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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