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D.O. nº28583 de 14/09/2023
ATO ADM. 342-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05453 - DIRCE ASSUNCAO GOMES DA SILVA
D.O. nº28583 de 14/09/2023

ATO ADM. 343-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 150-2023-137 - CELY REGINA NOVAES DA SILVA SOUZA

D.O. nº28583 de 14/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 346-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.02972 - JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES E OUTROS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 343/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 150/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/08/2023, em caráter vitalício, à Sra. Cely Regina Novaes da Silva Souza, RG n.º 2.***.223 PC/PE e CPF n.º 612.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Aparecido Caetano de Souza, RG n.º 11.***.767-2 SSP/SP e CPF n.º 973.***.***-87, matrícula funcional n.º 35826, ocorrido em 04/08/2023, aposentado no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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