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D.O. nº28579 de 06/09/2023
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 013-06.09.23
D.O. nº28579 de 06/09/2023

EXTRATO 4° ADITIVO CT 367-2019 MURANO-06.09.23

D.O. nº28582 de 13/09/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO 87-23

EXTRATO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 367/2019

MURANO CONSTRUÇÕES LTDA

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N03/2019 DO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2018/INSTITUTO FEDERAL GOIANO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

CONTRATADA: MURANO CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 367/2019.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA: DEVERÁ A CONTRATADA PROVIDENCIAR E APRESENTAR AO CONTRATANTE A RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEM. ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. E FORTALECER A REGULAÇÃO NO MUNICÍPIO

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DA VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2394 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 015001002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE - 01621000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO

FONTE - 0160000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - REDE SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 11.1 DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

MURANO CONSTRUÇÕES EIRELI - CT Nº 367/2019

GESTOR DO CONTRATO

Nome:  Jose Luiz Castro Rangel

CPF: 537.317.861-68

Matrícula: 1000263

Telefone:65 99955-0177

E-mail:joseluizcastrorangel@gmail.com

FISCAL

Nome: Gessika Rodrigues de Almeida Camacho

CPF:018.388.761-11

Matrícula:4913325

Telefone:65 99914-0072

E-mail: gssik_rodrigues@hotmail.com

SUPLENTE

Nome: Junior Silva de Paula

CPF:049.160.661-38

Matrícula:4913308

Telefone:65 3617-7305

E-mail: juniorsilva-elek@hotmail.com

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 57, II E 65, §8°, DA LEI N° 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 04 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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