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D.O. nº28578 de 05/09/2023
PORTARIA N.605/2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

PORTARIA N.558/2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA N.616/2023

Portaria n.º 558/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARILEUZA SOUZA SANTANA, matrícula 238212, ocupante do cargo de ANALISTA DO SIST. SOCIOEDUCATIVO / PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 827/2023-139:

Averbem-se no VÍNCULO 05: 03 anos, 02 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 31/07/2023 sob o Nº 10001030.1.00005/02-3.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1989 a 19/04/1989

1 Mês e 19 Dias

Serviço Social da Indústria SESI

Não informado

22/06/1992 a 31/05/1995

2 Anos, 11 Meses e 9 Dias

Caixa de Assist. dos Advogados do Est. de MT

Não informado

12/05/1997 a 08/07/1997

1 Mês e 27 Dias

Artefacto Móveis Tropicais Industria e Comércio LTDA

Não informado

Averbem-se no VÍNCULO 06: 10 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 31/07/2023 sob o Nº 10001030.1.00005/02-3.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/02/2012 a 22/12/2012

10 Meses e 17 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs: O período de 06/02 a 22/12/2012será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 5 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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