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D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA N.558/2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

PORTARIA N.616/2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA N.607/2023

Portaria n.º 616/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCIANA BENA GIL, matrícula 70522, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 797/2023-139:

Averbem-se:04 anos, 05 meses e 07 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/07/2022 sob o Nº 23001020.1.00331/22-3.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/04/1989 a 01/06/1990

1 Ano, 1 Mês e 12 Dias

Agroindustrial Pampa Sociedade Anônima

Escriturário

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

23/03/2000 a 31/12/2000

9 Meses e 8 Dias

Munícipio de Rio Branco

Professor

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

Munícipio de Rio Branco

Professor

01/03/2002 a 31/12/2002

10 Meses

Munícipio de Rio Branco

Professor

03/03/2003 a 31/12/2003

9 Meses e 28 Dias

Munícipio de Rio Branco

Professor

Obs: Foi omitido o período de 01/03 a 08/07/2004, por não constar a contribuição previdenciária e não foram analisados os períodos completados a partir de 09/08/2004, por serem concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 5 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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