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D.O. nº28578 de 05/09/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3982/2023
D.O. nº28578 de 05/09/2023

Publicação setembro 03

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4004/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 895 de 01 de setembro de 2023, Outorga a COLCHÕES PANTANAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 14.385.001/0001-6, referente ao Processo nº 2257/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros Usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 30 de agosto de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 07.670.089/0001-42, Processo: 214746/2019. Município: Campos de Júlio/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 02 - Torre de Resfriamento -  Lat. 14°15'55"S e Long. 59°14'12"W; e PT 05 - Ferro Velho - Lat. 14°15'48"S e Long. 59°14'7"W.

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