Legislação

D.O. nº28577 de 04/09/2023
Republicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 003/2021

D.O. nº28577 de 04/09/2023

PORTARIA Nº 1169/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Cáceres e Poconé durante o recesso forense 2023/2024

D.O. nº28577 de 04/09/2023
Alteração da Portaria nº 1166/2023/SDPG que concede ao defensor Público Estevam Vaz Curvo Filho férias individuais

PORTARIA Nº 1169/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30486/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Cáceres e Poconé, durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
Das 12h do dia 20/12/2023 até às 12h do dia 21/12/2023	Dr. (a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Beatriz Guerrero Tobal
Das 12h do dia 21/12/2023 até às 12h do dia 22/12/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Beatriz Guerrero Tobal
Das 12h do dia 22/12/2023 até às 12h do dia 23/12/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Fernando A. de Souza e Silva Costa
Das 12h do dia 23/12/2023 até às 12h do dia 24/12/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Fernando A. de Souza e Silva Costa
Das 12h do dia 24/12/2023 até às 12h do dia 25/12/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Ana Paula de Brito Steffens
Das 12h do dia 25/12/2023 até às 12h do dia 26/12/2023	Dr.(a): Paulo José Martins Grama Assessor(a) Jurídico(a): Ana Paula de Brito Steffens
Das 12h do dia 26/12/2023 até às 12h do dia 27/12/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a): Vitório Paiva Ciralli
Das 12h do dia 27/12/2023 até às 12h do dia 28/12/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a): Vitório Paiva Ciralli
Das 12h do dia 28/12/2023 até às 12h do dia 29/12/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a):Patrícia Moreira Neres
Das 12h do dia 29/12/2023 até às 12h do dia 30/12/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a):Patrícia Moreira Neres
Das 12h do dia 30/12/2023 até às 12h do dia 31/12/2023	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a): Karen Marien C. Giraldelli Theodoro
Das 12h do dia 31/12/2023 até às 12h do dia 01/01/2024	Dr.(a): Marcello Affonso Barreto Ramires Assessor(a) Jurídico(a): Karen Marien C. Giraldelli Theodoro
Das 12h do dia 01/01/2024 até às 12h do dia 02/01/2024	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Tainara dos Anjos Santos
Das 12h do dia 02/01/2024 até às 12h do dia 03/01/2024	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Mayara Diel
Das 12h do dia 03/01/2024 até às 12h do dia 04/01/2024	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Mayara Diel
Das 12h do dia 04/01/2024 até às 12h do dia 05/01/2024	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Caroline Aparecida Mathis
Das 12h do dia 05/01/2023 até às 18h do dia 06/01/2023	Dr.(a): Antônio Góes de Araújo Assessor(a) Jurídico(a): Caroline Aparecida Mathis

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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