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D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA Nº 1168/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Cáceres e Poconé
D.O. nº28577 de 04/09/2023

Republicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 003/2021

D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA Nº 1169/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Cáceres e Poconé durante o recesso forense 2023/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2021

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ 70.523.899/0001-02.

OBJETO: Prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 003/2021, que tem como objeto o estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os Assistidos/Usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação.

ASSINATURA: 16/08/2023.

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses.

INÍCIO EM: 17/08/2023.

TÉRMINO EM: 17/08/2025.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e ÁLVARO MARCONI - Diretor Presidente da UNIMED Vale do Jauru Cooperativa de Trabalho Médico Cooperada.

* Este Extrato de Termo Aditivo está sendo republicado em virtude de erro material, ocorrido em 23 de agosto de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.569.

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