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D.O. nº28589 de 22/09/2023
Porto Estrela - SEMA
D.O. nº28593 de 28/09/2023

Porto Estrela - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Porto Estrela - PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

AVISO DE CHAMADA PUBLICA

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pela Portaria nº 008/2023, torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Lei Federal 8.666/93 e art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013, 04/2015, 06/2020 e 21/2021 e demais legislações aplicáveis. A sessão de recebimento da documentação de habilitação, projeto de venda e julgamento está marcada para o dia 17 de outubro de 2023 às 08:30 horas (horário local), que acontecerá na Câmara Municipal de Porto Estrela- MT, situada na Av. José Antônio de Faria, s/nº, Centro, no Município de Porto Estrela - MT. O edital ficará disponível no Site: http://www.portoestrela.mt.gov.br, mais informação poderá   ser   adquirida   no e-mail: licitacao@portoestrela.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 3384-1244.

Porto Estrela - MT, 27 de setembro de 2023.

Fabio Nogueira de Almeida - Presidente da CPL

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