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D.O. nº28593 de 28/09/2023
Porto Estrela - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001
D.O. nº28603 de 16/10/2023

Porto Estrela - PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

D.O. nº28619 de 09/11/2023
Porto Estrela - AVISO DE LICITAÇÃO 019

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 141 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL, DE PORTO ESTRELA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA, RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESTRELA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE OBJETO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO APROVAÇÃO DO PROJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO. ÁREA TOTAL: 51.512,52 M²

EDUARDO C. SHIMBA JR. TÉCNICO: ENGENHEIRO CIVIL - CREA: 1215690975

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL: MARCOS V. MONTEIRO MEIRELES - CREA: MT 035.608

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Porto Estrela 09 de outubro de 2023.

Eugenio Pelachim - Prefeito Municipal

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