Legislação

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 173.2022.SESP - GIDEAO

D.O. nº28593 de 28/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 098.2022.SESP - ARTECH

D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 011.2023.SESP - SOLUÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviço de atualização e suporte técnico dos softwares Genexus, em atendimento à demanda da Superintendência deTecnologia daInformação da Secretaria de Segurança Pública.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,161500%, apurado no período de 07/2022 a 06/2023, passando o valor da anual do contrato de R$ 46.750,11 para R$ 48.228,13. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 1.478,02, para cobertura da vigência atual, com efeitos a partir de 29/07/2023.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: STI/SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2009, Natureza da despesa: 339040, Fonte: 15010100, Dif. Total: R$ 1.478,02.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/59065.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a representante ADRIANA SILVÉRIO - ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA/CONTRATADA.

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D.O. nº28593 de 28/09/2023EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 173.2022.SESP - GIDEAO

D.O. nº28593 de 28/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 098.2022.SESP - ARTECH

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EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 011.2023.SESP - SOLUÇÃO