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D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTR TC 72275-2023 SESP-SAIOP- VANGUARD HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - VIGIA MAIS
D.O. nº28593 de 28/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 180.2022.SESP - AGNUS

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 051.2019.SESP - STELMAT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO E A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a Prestação de serviço de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres intermunicipal e interestadual, para atender aos servidores e agentes públicos das Unidades vinculadas à SESP.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 23/09/2023 a 22/09/2024.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o percentual da Taxa de Desconto que incide no valor do bilhete de passagem, passando de -4,00% para -5,51%, de comum acordo com a Contratada, a partir da vigência do presente Termo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da despesa: 339033, Fonte: 17590000, Valor Total: R$ 45.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/05016.

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a representante PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA/CONTRATADA.

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