Aguarde por favor...
D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 180.2022.SESP - AGNUS
D.O. nº28593 de 28/09/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 051.2019.SESP - STELMAT

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 090.2021.SESP - GIBBOR

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas telefônicos de propriedade do GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, modelos MD110 e MXONE, instalados nas unidades da Polícia Militar - PM, Polícia Judiciária Civil - PJC e Corpo de Bombeiros Militar - CBM.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,1615%, apurado no período de julho/2022 a junho/2023, passando o valor do contrato de R$ 123.256,80 para R$ 127.136,40, com efeitos a partir de 26/07/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 3.879,60, para cobertura da vigência atual.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: PMMT/ PJC/ CBM, Programa: 519/524, Projeto Atividade: 2738/ 2760/ 2729, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 3.879,60.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/55103.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante ALLAN EXUPERY DE ARAÚJO - STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital