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D.O. nº28593 de 28/09/2023

2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A EDUCANDOS AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA - LJ

SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023/ESPMT/SES-MT DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e nº 550 de 27/11/2014.

CONSIDERANDO o Regimento Escolar e a publicação no Diário Oficial nº 28.545 de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o Projeto Pedagógico Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026 e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026; nos termos do Edital do BANCO DE CREDENCIAMENTO - Edital n.º 002/2021 e Edital nº 005/2022/ESPMT/SES/MT (incluída a reabertura em 2023) e Portaria nº 264/2021/GBSES/MT;

CONSIDERANDO o Edital de seleção de educandos n. 003/2023/ESPMT/SES-MT para o Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica publicado no Diário Oficial nº Nº 28.575 de 31 de agosto de 2023 torna público a segunda retificação do Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a educandos ao Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes o “EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº. 003/2023/ESPMT/SES-MT PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA”, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso sob a Edição Nº   28.575, de 30 de agosto de 2023, veiculado no dia 31 de agosto de 2023.

§1º. ONDE SE LÊ:

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item

Período

Inscrição on-line

04 a 25/09/2023 (às 22h59)

Resultado Preliminar

03/10/2023

Recurso para o resultado preliminar

04 e 05/10/2023

Resultado Final

10/10/2023

Matrícula

11 a 17/10/2023

Início do curso

16/11/2023

§2º. LEIA-SE:

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item

Período

Inscrição on-line

04/09 a 02/10/2023 (às 22h59)

Resultado Preliminar

16/10/2023

Recurso para o resultado preliminar

17 e 18/10/2023

Resultado Final

20/10/2023

Matrícula

23 a 27/10/2023

Início do curso

16/11/2023

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 25 de setembro de 2023.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)